Consultor Jurídico
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Sigilo bancário e compartilhamento de dados com o Fisco estadual
WEB6 hours ago · STF e sigilo bancário: entenda decisão sobre compartilhamento de dados com o Fisco estadual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras ...
Consolidação substancial compulsória: reviravolta na jurisprudência?
WEB1 day ago · Em sua redação original, a Lei 11.101/05 era omissa a respeito da consolidação processual ou substancial. Acredita-se que o legislador de então não havia
A autorização de ações rescisórias no âmbito da 'Tese do Século'
WEB1 day ago · Autorização de ações rescisórias sobre o Tema 69 e a derrocada da segurança jurídica. O julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da inclusão ...
Artigos - Consultor Jurídico
WEB20 hours ago · Consultor Jurídico 2024. Todos os direitos reservados. Rua Wisard, 23 – Vila Madalena - São Paulo/ SP - CEP: 05434-080 ISSN 1809-2829
Colunas - Consultor Jurídico
WEBGrupo de estudos de Direito Administrativo Pragmático. Processo competitivo e renegociação dos contratos de concessão de rodovias. Compliance e publicidade na Lei das Apostas Esportivas. O PLP ...
Notícias - Consultor Jurídico
WEB6 days ago · Nova lei muda CPC e reafirma competência dos juizados especiais. Civil Leis Processo. 19 de setembro de 2024 às 17:45. ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO.
Novo entendimento do STJ altera contrato de compra e venda de …
WEBO fundamento legal do contrato de alienação fiduciária em garantia guarda respaldo na Constituição de 1988, mais especificamente em seu artigo 5º, inciso XXII, e no artigo 22, inciso I ...
Belluci e Gobbi: Prescrição em seguros, o entendimento do STJ
WEBPrescrição em seguros: o novo entendimento do STJ. Marcelo de Oliveira Belluci. Nathaly Gobbi. 5 de abril de 2022, 8h12. No julgamento do Recurso Especial nº 1.791.111–MG (2021/0233899-3), de ...
Supremo decide que norma coletiva pode prevalecer sobre a lei
WEBEsse foi o entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para quem as normas coletivas que restringem direitos não previstos na Constituição devem prevalecer sobre a ...
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